A Lei Federal 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), impõe a obrigatoriedade da divulgação dos dados de gastos públicos.
Porém, a LAI não detalha a forma como esses dados devem ser disponibilizados, o que resulta em uma falta de padronização e organização das informações, prejudicando a transparência pública.
Nessas condições, a fiscalização dos gastos públicos torna-se uma tarefa complexa.
Os agentes públicos do sistema de justiça brasileiro recebem outras verbas, além de seus salários, para exercerem seus cargos. Dentre elas encontramos auxílio moradia, despesas com saúde, auxílio transporte, gratificações, diárias, entre outros benefícios.
Inspirados em projetos como o Serenata de amor e Brasil.io, o DadosJusBr surge com o objetivo de apresentar de forma detalhada, organizada e unificada os dados de gastos com remuneração dos órgãos que constituem o sistema de justiça brasileiro, assim facilitando o acesso e promovendo o controle social sobre esses gastos do poder judiciário, ministério público, defensoria pública e procuradorias.
O DadosJusBr utiliza a inteligência de dados para a ação cidadã, promovendo um acesso mais democrático e fácil aos dados de remuneração do sistema de justiça brasileiro. No DadosJusBr podemos entender como cada juiz, promotor e desembargador são remunerados. Quais auxílios recebem? Quais os valores destes auxílios? Quanto além do salário um funcionário recebeu em determinado mês? Quanto um órgão gastou em determinado mês? Todas essas perguntas podem ser respondidas através do DadosJusBr.
O sistema de justiça brasileiro é composto por uma grande quantidade de órgãos federais e estaduais distribuídos por todo o território nacional.
Por isso, precisamos de contribuidores para criar crawlers e parsers para alimentar nossa base de dados.
Para dúvidas e sugestões, envie uma mensagem para [email protected], ou visite nosso Github.